Processo 220293/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 09:40
Autuado em 31/03/2016 09:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 305/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   305/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   305/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Gestor atual FABIANO LOPES BUENO
Gestor das Contas FABIANO LOPES BUENO

Juntadas
DataDescrição
18/12/2017 09:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 895375/17
15/09/2017 11:59 AR do ofício OPD - 1512/17 - GP
26/06/2017 15:07 do Protocolo 466709/17
26/06/2017 12:01 do Protocolo 466008/17
18/08/2016 08:37 do Protocolo 682009/16
15/06/2016 14:49 do Protocolo 499964/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1512/ 2017   
COEX  16/08/2017 Instrução de Cobrança   1212/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão de Parecer Prévio nº 305/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
25/05/2017 1600 Despacho Processual Diverso nº 880/2017
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 2142/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4116/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2018 12:39 DP  
20/03/2018 12:33 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 149/2018 -
19/03/2018 14:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 380/2018 -
19/03/2018 12:10 SMPJTC  
16/03/2018 09:58 4PC Parecer nº 93/2018 - Pelo encerramento.
15/03/2018 18:01 SMPjTC  
24/08/2017 15:47 COEX Certidão de Débito nº 900/2017 -
24/08/2017 15:47 COEX Informação nº 6298/2017 -
24/08/2017 15:47 COEX Informação nº 8093/2017 -
24/08/2017 15:47 COEX Instrução nº 164/2018 -
24/08/2017 11:11 DP Informação nº 11635/2017 -
22/08/2017 14:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1512/2017 -
09/08/2017 10:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1212/2017 -
09/08/2017 10:48 COEX Informação nº 5018/2017 -
09/08/2017 10:48 COEX Informação nº 5019/2017 -
24/07/2017 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1616/2017 -
10/07/2017 11:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 2184/2017 -
10/07/2017 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2407/2017 -
27/06/2017 16:44 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 305/2017 -
25/05/2017 15:47 GCFC  
23/05/2017 14:08 SMPjTC Despacho nº 109/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
19/05/2017 10:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 880/2017 -
17/05/2017 08:37 SMPjTC Parecer nº 4360/2017 - Necessidade de liberação ao SIM STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
18/08/2016 11:55 COFIM Instrução nº 1422/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/07/2016 09:00 DP  
01/04/2016 12:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2142/2016 -
01/04/2016 12:34 COFIM Instrução nº 3809/2016 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 09:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4116/2016 -

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